Sobre o Município

Lei Complementar
  

043

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA.

Publicada em 31 de Dezembro de 2019
041

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 30 DE JUNHO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PARNAIBA" TORNANDO EXPLÍCITA A COMPETENCIA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA APLICAR A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO".

Publicada em 02 de Abril de 2019
040

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 027 DE 04 DE JULHO DE 2013 E DA LEI Nº 3.010 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicada em 19 de Março de 2019
039

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicada em 12 de Março de 2019
038

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS DE JOVENS E ADULTOS.

Publicada em 12 de Março de 2019
037

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.560 DE 09 DE JUNHO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES VISANDO A OBSERVAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS SALARIOS DO MAGISTERIO.

Publicada em 07 de Março de 2019
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