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Projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações

PROJETO DE 4.416 2019 DISPOE SOBRE A INSEÇÃO DE LIBRAS NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS, AGENCIAS BANCARIAS, HOSPITAIS, CLINICAS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.407 2019 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PARNAÍBA A SE RETIRAR DO CONSORCIO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA PLANICIE LITORANEA-COREDEPI
PROJETO 4.408 2019 DA DENOMINAÇÃO DE PRONTO SOCORRO MUNICIPAL PEDIATRICO MEDICA DRA. ALINE MENEZES ( IN MEMORIAM) O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL PEDIATRICO QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO NA CIDADE DE PARNAIBA-PI
PROJETO 4.409 2019 CONCEDE TITUILO DE CIDADANIA PARNAIBANA A DEPUTADA FEDERAL SENHORA MARGARETE DE CASTRO COELHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.410 2019 INSTITUI O FERIADO DEMOLAY COMO DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO PARNAIBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.411 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PARNAIBANO AO SR FRANCISCO CARLOS EDUARDO AQUINO ARAUJO, DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE COMBATE AO HOMICIDIO,TRAFICO DE DROGAS E LATROCINIO DE PARNAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.412 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PARNAIBANO AO SR ELIAQUIM DE SOUSA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO 4.413 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL EM FAVOR DA SEDESC NA UNIDADE ORÇAMENTARIA FMDCA NO VALOR DE R$50.000,00 NO SISTEMA ORCAMENTARIO MUNICIPAL VIGENTE: PPA 2018-20212, LDO 2019 E LOA 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO 4.414 2019 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO E DOTAÇAO AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.415 2019 DISPOE SOBRE A VERBA INDENIZATORIA DO EXERCICIO PARLAMENTAR MODIFICANDO OS DISPOSITIVOS DO ART 3° DA LEI 2.450 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2018.
PROJETO 4.417 2019 DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, AUTORIZA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 2.560 DE 09 DE JUNHO DE 2010.
PROJETO 4.418 2019 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE
PROJETO 4.419 2019 DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS
PROJETO 4.420 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMOVEL MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E RESSOCIALIZAÇÃO
PROJETO 4.421 2019 DISPOE SOBRE O REGULAMENTO DO SISTEMA DE PLANTOES NO AMBITO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.422 2019 CONCEDE SOBRE O TITULO DE CIDADAO PARNAIBANO AO SR OSMAR BEZERRA LINHARES E DA OUTRAS PROVIDECIAS
PROJETO 4.423 2019 DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL BERNARDO DE SOUSA OLIVEIRA( IN MEMORIAM) A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO JOAO XXIII NA CIDADE DE PARNAIBA-PI
PROJETO 4.425 2019 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 027, DE 04 DE JULHO DE 2013 E DA LEI N° 3.010DE 17 DE AGOSTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.426 2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVOP A CONCEDER O PLENO DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DA UNIAO COM DOMINIO DO MUNICIPIO A ASSOCIAL CULTURAL DE BALE DA CIDADE DE PARNAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.427 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PARNAIBANO AO SR. ALEXANDRE LOPES FILHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO 4.428 2019 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES E PROPRIETARIOS DE EQUINOS - ACPEQ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.429 2019 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 3.295 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018;ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.340 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.430 2019 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.928 DE 18 DE AGOSTO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.451 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PARNAIBANO AO SENHOR FRANCISCO ANTONIO DE SA MORAES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.431 2019 DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOAO PAULO II, A PRACA QUES ESTA SENDO CONSTRUIDA NO PLANALTO MONTSSERAT NO MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI
PROJETO 4.432 2019 ACRESCENTA DISPOSITIVO A LC N° 001 DE 30 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAIBA, TORNANDO EXPLICITA A COMPETENCIA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA APLICAR A LEI DE USOE OCUAPAÇÃO DO SOLO
PROJETO 4.433 2019 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARNAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.434 2019 ESTABELECE CRITERIOS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PROPRIOS , DA CONTA DA PREFEITURA DE PARNAIBA, A FUNDAÇAO DE APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES SOCIAIS , EDUCACIONAIS , CIENCIAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.435 2019 DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTONIO LISBOA FREITAS DINIZ(GENERAL FREITAS DINIZ) O LARGO DO MONUMENTO ROTARY NA AREA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE PARNAIBA DR. JOAO SILVA FILHO, DO MUNICIPIO DE PARNAIBA-PI
PROJETO 4.436 2019 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA EDA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.437 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PARNAIBANO AO DEPUTADO ESTADUAL EVALDO GOMES DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.438 2019 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.439 2019 DA DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.440 2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO ATELTICA BANCO DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.442 2019 DISPOE SOBRE A PUBLICAÇAO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRURGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DE REDE PUBLICA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARNAIBA
PROJETO 4.443 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PARNAIBANO AO SR. EDISON LOBAO, EX MINISTRO DE MINAS E ENERGIA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.444 2019 DISPOE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITARIA NOS PROCESSOS ADMINSITRATIVOS, JUNTOS AOS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS, AOS IDOSOS, OU PESSOAS COM DEFICIENCIA NA FORMA DE LE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO 4.445 2019 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.446 2019 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.447 2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.697 DE 17 DE MAIO DE 2012 QUE ESTABELECE A SEGREGAÇÃO DE MASSA DE SEGURADOS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PARNAIBA, ESTADO DO PIAUI , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.448 2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.340 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.449 2019 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.450 2019 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE VIDEO DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS PUBLICAS DA REDE PUBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE PARNAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO 4.452 2019 INSTITUI O MAIO AMARELO PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA A VIDA E DA SEGURANÇA A VIDA NO TRANSITO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.453 2019 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITURO PRAXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.454 2019 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 3.343 DE 31 DE DEZEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.455 2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.384 DE 03 DE MAIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.456 2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE AREA DE PROPRIDEDADE DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA
PROJETO 4.457 2019 DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTACAO NO ORCAMENTO VIGENTE
PROJETO 4.458 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO BEM IMOVEL MUNICIPAL PARA CRIACAO DE UM CENTRO DE TREINAMENTO RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS DE JOVENS E ADULTOS
PROJETO 4.459 2019 CONCEDEO TITULO DE CIDADANIA PARNAIBANA AO SENHOR JAMES MARTINS PEREIRA BARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.460 2019 CONCEDE O DIREITO DE MATRICULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIENCIA LOCOMOTORA PERMANENTE NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE PARNAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.461 2019 DISPOE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAIBA TAIS QUAIS OS QUE TEM MOBILIDADE REDUZIDA, QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA OU SIMILAR, BEM COMO, OS QUE UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA, NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICAM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.462 2019AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE SEMAFAROS, EM SISTEMA DE ALERTA, ENTRE 00H:00N(ZERO HORAS) ÀS 5:OOH DA MANHA COM LUZ AMARELA PISCANTE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.463 2019 DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇAO DE DOTACAO AO ORCAMENTO VIGENTE
PROJETO 4.464 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA PARNAIBANA AO SR. NEEMIAS BERGAMINI CONCEICAO - DELEGADO REGIONAL DO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS -CRECI-PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.465 2019 NORMATIZA AS ESPECIFICAÇÕES E O TEMPO DE PERMANENCIA DAS CACAMBAS ESTACIONARIAS, COLETORAS DE ENTULHOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.466 2019 REGULA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAIBA , A APLICAÇAO DO ART.55 , INCISO VI, E ART.56, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/ 1993 OBRIGANDO A UTILIZAÇAO DO SEGURO GARANTIA DE EXECUCAO DE CONTRATOS PUBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINANDO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI BEM COMO ´´SEGURO ANTICORRUPÇÃO´´ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.467 2019 DISPOE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM NO MUNICPIO DE PARNAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.468 2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOACAO DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO , NA FORMA ESPECIFICA
PROJETO 4.469 2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOACAO DE AREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO , NA FORMA ESPECIFICA
PROJETO 4.471 2019 DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.472 2019 DA DENOMINAÇAO DA PRAÇA BIO QUIMICO VINICIUS CORREIA PIRES REBELO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MORADAS DA BOA VIZINHANÇA NA BR 343 NO MUNICIPIO DE PARNAIBA
PROJETO 4.473 DE 11 DE JULHO DE 2019 ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI N°3.402 DE 17 DE JUNHO DE 2019 QUE RESTITUI O PROGRAMA REFIS NO MUNICIPIO DE PARNAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO 4.474 DE 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADA PARNAIBANA A EXMA. SRA. MICHELLE BOLSONARO DE PAULA FIRMO REINALDO BOLSONARO- 1ª DAMA DO BRASIL , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO 4.485 DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR PARA REGISTRO DE MATRICULA DE IMOVEL EM CARTORIO E FAZER CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO A FEDERAÇÃO DO COMERCIO DE BENS E SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUI- FECOMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO 4.475 DE 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PARNAIBANO AO EXMO SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO - PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
PROJETO 4.476 DE 2019 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO 4.477 DE 2019 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.478 DE 16 DE JULHO DE 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MUSEU DA CASA GRANDE DE SIMPLICIO DIAS
PROJETO 4.479 DE 22 DE JULHO DE 2019 DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CARGA HORARIA DOS PROFISSIONAIS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.480 DE 2019 ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 1°DA LEI N° 3.241,15 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.481 DE 2019 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.482 DE 30 DE JULHO DE 2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3.340 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO 4.486 DE 01 DE AGOSTO DE 2019 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE NATUREZA DE DESPESA, ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO 4.488 DE 2019 GABINETE DO VEREADOR DANIEL JACKSON CONCEDENDO O TÍTULO DE CIDADAO PARNAIBANO AO SR. DAVID FONTENELE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO 4.489 DE 2019 GABINETE DO VEREADOR IRMAO MARQUINHOS INSTITUI NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO O BOLETIM ESOLAR ELETRONICO (BEE) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PARNAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO 4.490 DE 2019 GABINETE DO VEREADOR CARLSON PESSOA CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PARNAIBANO AO ESCRITOR KENARD KRUEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO 4.491 DE 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PARNAIBANO AO PROFESSOR KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.492 DE 2019 DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAUDE DR. JOAO IVESTY DE MENEZES (IN MEMORIAM) A UBS , MODULO 10, SITUADA NA RUA ITAUNA , BAIRRO PIAUI, PARNAIBA-PIAUI.
PROJETO 4.493 DE 2019 GABINETE VEREADOR REINALDO FILHO CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA PARNAIBANA AO ESCRITOR MARANHENSE HUMBERTO DE CAMPOS (IN MEMORIAM) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO 4.494 DE 2019 GABINETE VEREADOR REINALDO FILHO CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA PARNAIBANA AO SR. EVILÁSIO DOS SANTOS BARROS( IN MEMORIAM) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO 4.496 DE 2019 AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO SOB O N° 35880, NO LIVRO 2 DO CARTORIO DO 1° OFICIO DE PARNAIBA À FEDERAÇÃO DO COMERCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUI- FECOMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.