Acesso à Informação

Acesso à Informação – Constituição Federal (art. 5º, XXXIII) - Lei nº 12.527/2011

Caro cidadão, a Câmara de PARNAÍBA/PI disponibiliza aos cidadãos vários canais de atendimento. Com isso, objetiva viabilizar a satisfação das necessidades dos usuários pela prestação de serviços dos órgãos municipais. Caso você queira solicitar informações, dar sugestões, fazer elogios, reclamações ou denúncias e, ainda, verificar o andamento da sua manifestação, fale com a Ouvidoria de forma presencial ou por comunicação via e-mail.


Regulamento da Lei de acesso à informação - 1.715/2012


I – Atendimento presencial - você será atendido:

Órgão: Ouvidoria Municipal de PARNAÍBA/PI
Endereço:PRAÇA DA GRAÇA, S/N - Bairro: CENTRO - CEP: 64.215-320 - PARNAÍBA/PI
Telefone: (86) 3322-3109
Horário de atendimento: 07:00 as 13:00.

II – Atendimento de forma eletrônica - Clique aqui para acessar o formulário de atendimento.

III – Protocolo de documentos e requerimento de acesso à informação
Protocolo Geral - PRAÇA DA GRAÇA
Telefone: (86) 994051598
Horário de atendimento: 08:00 as 13:00.

IV – Responsáveis pelo Sitema de Informação ao Cidadão (SIC)

Responsáveis:
E-mails:
Telefones: