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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA

Instrumento Convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0000003/2026

Modalidade da Contratação
Não Informada

Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Nº DO PROCESSO
001.0000014/2026

ABERTURA
20/01/2026

HORA DA ABERTURA
09:00

SITUAÇÃO
Realizada

VALOR PREVISTO
R$ 240.000,00

VALOR HOMOLOGADO
R$ 240.000,00

Edital Não Anexado

Data	Tipo	Título	Arquivo
20/01/2026 23:44	Parecer jurídico	PARECER INEXI 003-2026	PARECER INEXI 003-2026
20/01/2026 23:45	Termo de inexigibilidade	TERMO REF INEXI 003-2026	TERMO REF INEXI 003-2026
29/01/2026 12:57	Homologação	HOMOÇOGAÇAO INEXI 003-2026	HOMOÇOGAÇAO INEXI 003-2026
02/02/2026 12:59	Outro	EXTRATO CONT 003-2026	EXTRATO CONT 003-2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLATIVA

Nº do Processo	Abertura	Publicação do Edital	Valor Previsto	Valor Homologado
0000003	2026-01-20		R$ 240.000,00	R$ 240.000,00

Data	Tipo	Título	Arquivo
20/01/2026 23:44	Parecer jurídico	PARECER INEXI 003-2026	PARECER INEXI 003-2026
20/01/2026 23:45	Termo de inexigibilidade	TERMO REF INEXI 003-2026	TERMO REF INEXI 003-2026
29/01/2026 12:57	Homologação	HOMOÇOGAÇAO INEXI 003-2026	HOMOÇOGAÇAO INEXI 003-2026
02/02/2026 12:59	Outro	EXTRATO CONT 003-2026	EXTRATO CONT 003-2026