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0000001/2026 - Inexigibilidade Voltar

OBJETO: 1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA PÚBLICA – ASSESSORIA EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Instrumento Convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0000001/2026

Modalidade da Contratação
Não Informada

Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Nº DO PROCESSO
001.0000012/2026

ABERTURA
20/01/2026

HORA DA ABERTURA
09:00

SITUAÇÃO
Realizada

VALOR PREVISTO
R$ 300.000,00

VALOR HOMOLOGADO
R$ 300.000,00

Edital Não Anexado

Movimentações

Data	Tipo	Título	Arquivo
20/01/2026 23:22	Parecer jurídico	PARECER INEXI 001-2026	PARECER INEXI 001-2026
20/01/2026 23:24	Termo de inexigibilidade	TERMO REF INEXI 001-2026	TERMO REF INEXI 001-2026
22/01/2026 14:05	Homologação	HOMOLOGAÇAO INEXI 001-2026	HOMOLOGAÇAO INEXI 001-2026
02/02/2026 14:07	Outro	EXTRATO CONT 001-2026	EXTRATO CONT 001-2026

- 0000001

OBJETO: 1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA PÚBLICA – ASSESSORIA EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Nº do Processo	Abertura	Publicação do Edital	Valor Previsto	Valor Homologado
0000001	2026-01-20		R$ 300.000,00	R$ 300.000,00

Edital

Movimentações

Data	Tipo	Título	Arquivo
20/01/2026 23:22	Parecer jurídico	PARECER INEXI 001-2026	PARECER INEXI 001-2026
20/01/2026 23:24	Termo de inexigibilidade	TERMO REF INEXI 001-2026	TERMO REF INEXI 001-2026
22/01/2026 14:05	Homologação	HOMOLOGAÇAO INEXI 001-2026	HOMOLOGAÇAO INEXI 001-2026
02/02/2026 14:07	Outro	EXTRATO CONT 001-2026	EXTRATO CONT 001-2026