Lei Complementar
043AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA. Publicada em 31 de Dezembro de 2019 |
041ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 30 DE JUNHO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PARNAIBA" TORNANDO EXPLÍCITA A COMPETENCIA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA APLICAR A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO". Publicada em 02 de Abril de 2019 |
040ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 027 DE 04 DE JULHO DE 2013 E DA LEI Nº 3.010 DE 17 DE AGOSTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 19 de Março de 2019 |
039DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Publicada em 12 de Março de 2019 |
038AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE TRATAMENTO E RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS DE JOVENS E ADULTOS. Publicada em 12 de Março de 2019 |
037DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE AO VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 2.560 DE 09 DE JUNHO DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES VISANDO A OBSERVAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS SALARIOS DO MAGISTERIO. Publicada em 07 de Março de 2019 |
085Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 001, de 30 de junho de 2009, e dá outras providências Publicada em 30 de Junho de 2016 |
084Altera o Anexo Único da Lei Complementar n°. 083, de 13 de abril de 2016 e dá outras providências. Publicada em 13 de Maio de 2016 |
083Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público com atuação na Secretaria de Saúde, e dá outras providências. Publicada em 13 de Abril de 2016 |
083Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público com atuação na Secretaria de Saúde, e dá outras providências. Publicada em 13 de Abril de 2016 |