Lei Complementar
031Institui competências para a Empresa Parnaibana de Supervisão do Abastecimento - EMPA, desafeta imóvel de uso comum do povo, autoriza conceder indenizações, disciplina aspectos relativos às obras do Shopping Popular e Troca-Troca e dá outras providências. Publicada em 20 de Dezembro de 2013 |
030Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os municípios de Bom Princípio do Piauí, Buriti dos Lopes, Caraúbas do Piauí, Cajueiro da Praia, Caxingó, Luis Correia, Cocai, Cocai dos Alves, Ilha Grande, Murici dos Portelas e Parnaíba. Publicada em 20 de Dezembro de 2013 |
029Dispõe sobre a reorganização da Central de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências. Publicada em 17 de Outubro de 2013 |
028Institui Funções Comissionadas Técnicas e Gratificações para Servidores Efetivos; Cria Cargos de Provimento Efetivo e Institui Órgãos e Cargos de Provimento em Comissão, e dá outras providências. Publicada em 17 de Outubro de 2013 |
027Cria o Conselho Municipal de Cultura na forma que dispõe e dá outras providências. Publicada em 04 de Julho de 2013 |
2.769Dispõe sobre a e alteração da Lei N° 2700 de 05 de junho de 2012 e dá outras providências. Publicada em 03 de Julho de 2013 |
025Altera dispositivos da Lei Complementar 001/2009 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Parnaíba, e dá outras providências. Publicada em 18 de Junho de 2013 |
024Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Parnaíba e dá outras providências. Publicada em 18 de Junho de 2013 |
026Dispõe sobre o Incentivo de Desempenho aos profissionais da Saúde do Município de Parnaíba que compõem as Equipes de Saúde da Família (ESF) e as Equipes da Saúde Bucal (ESB) Publicada em 04 de Junho de 2013 |
023Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema Municipal Integrado de Segurança do Município de Parnaíba-PI e dá outras providências. Publicada em 07 de Maio de 2013 |