Lei Complementar
055Institui o Programa Municipal Pró-estágio (PPE); cria o Conselho Municipal Consultivo do Programa; dispõe sobre o estágio de nível superior, e dá outras providências. Publicada em 18 de Abril de 2014 |
044Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano do Município de Parnaíba previsto no art. 2º da Lei n.° 1.767 de 06 de fevereiro de 2001, e dá outras providências. Publicada em 14 de Abril de 2014 |
040Altera os art. 4º, o § 5º do art. 4º e o § 3º do art. 7º da Lei n.° 1.547 de 20 de maio de 1.997 que cria o Conselho Municipal de Desportos, e dá outras providências. Publicada em 14 de Abril de 2014 |
050Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal e vegetal e seus derivados, e dá outras providências. Publicada em 11 de Abril de 2014 |
049Altera tópicos do Anexo Único da Lei Complementar n°. 048, de 21 de fevereiro de 2014 e dá outras providências. Publicada em 14 de Março de 2014 |
048Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público com atuação na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, e dá outras providências. Publicada em 21 de Fevereiro de 2014 |
047Autoriza o Poder Executivo Muncipal a complementar o pagamento de salário mínimo no âmbito do Município de Parnaíba sempre que houver aumento do salário mínimo nacional, e dá outras providências. Publicada em 21 de Fevereiro de 2014 |
046Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Publicada em 21 de Fevereiro de 2014 |
045Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Habitação previsto no inciso I do art. 7ºda Lei n.° 1.892 de 27 de dezembro de 2.002, e dá outras providências. Publicada em 14 de Fevereiro de 2014 |
043Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico previsto no art. 5º da Lei n.° 1.683 de 24 de maio de 1.999, e dá outras providências. Publicada em 14 de Fevereiro de 2014 |