Lei Complementar
062Institui medidas de atualização legislativa, incentivo à Receita Própria e campanha "NOTA FISCAL PARNAIBANA" e dá outras providências. Publicada em 19 de Dezembro de 2014 |
061Institui o Sistema Municipal de Cultura de Parnaíba (SMCP) e dá outras providências. Publicada em 21 de Novembro de 2014 |
059Altera dispositivo da Lei Complementar n°. 001, de 30 de junho de 2009 e dá outras providências. Publicada em 20 de Outubro de 2014 |
060Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básico, Médio e Superior do Município de Parnaíba, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta, e dá outras providências. Publicada em 14 de Outubro de 2014 |
057Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 1.447, de 14 de junho de 1994, e dá outras providências. Publicada em 17 de Setembro de 2014 |
054Altera dispositivo da Lei Complementar nº 029, de 17 de outubro de 2013, e dá outras providências. Publicada em 15 de Agosto de 2014 |
053Cria a Agência Parnaibana de Regulação de Serviços Públicos-ASERPA, altera a estrutura funcional a Superintendência de Articulação com as Forças de Segurança, vinculada à Secretaria de Transporte, Trânsito e Articulação com as Forças de Segurança, e dispõe sobre a organização e funcionamento. Publicada em 13 de Junho de 2014 |
058Institui a Planta Genérica de Valores do Município e altera dispositivos da Lei Complementa r nº 2.210, de 28 de dezembro d e 2005, que dispõe sobre o Código Tributário d o Município de Parnaíba. Publicada em 30 de Abril de 2014 |
052Dispõe sobre a alteração de nomenclatura de cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Parnaíba e dá outras providências. Publicada em 22 de Abril de 2014 |
051Cria cargos em comissão e dispõe sobre a remuneração de Secretário Executivo de Fundo, e dá outras providências. Publicada em 22 de Abril de 2014 |