Lei Complementar
072Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público com atuação na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, e dá outras providências. Publicada em 14 de Setembro de 2015 |
070Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social no Município de Parnaíba (SUAS/PARNAÍBA) e dá outras providências. Publicada em 25 de Maio de 2015 |
069Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Publicada em 25 de Maio de 2015 |
071Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Parnaíba e dá outras providências. Publicada em 14 de Maio de 2015 |
068Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. Publicada em 24 de Abril de 2015 |
067Altera dispositivo da Lei Complementar n°. 001, de 30 de junho de 2009 e dá outras providências. Publicada em 26 de Março de 2015 |
066Estabelece Limite Máximo para Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -COSIP. Publicada em 12 de Março de 2015 |
065Altera dispositivos da Lei Complementar 001/2009 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Publicada em 12 de Março de 2015 |
064Altera dispositivos da Lei Complementar 001/2009 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Publicada em 31 de Dezembro de 2014 |
063Homologa a decisão da Comissão de Reavaliação do Município procedida na forma que preceitua o §3º, do art. 21, da Lei Complementar 2.210/2005, alterando a Planta Genérica de Valores do Município constante do Anexo da Lei Complementar nº 2.210, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tr Publicada em 30 de Dezembro de 2014 |