Lei Ordinária
2.725Inclui a ação orçamentária Apoio à Realização da IX Edição do Prêmio AMB de Jornalismo no Sistema Orçamentário Municipal e dá outras providências. Publicada em 18 de Março de 2013 |
2.724Procede à adequação do Anexo IV da Lei Municipal n° 2.560, de 09 de junho de 2010, visando à observância do Piso Nacional de Salários do Magistério e dá outras providências. Publicada em 18 de Março de 2013 |
2.723Reconhece de Utilidade Pública o Centro Espirita Francisco Cândido Xavier e dá outras providências. Publicada em 06 de Fevereiro de 2013 |