Lei Ordinária
2.743Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para desempregados e concede desconto às pessoas de baixa renda e dá outras providências. Publicada em 22 de Abril de 2013 |
2.742Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Publicada em 22 de Abril de 2013 |
2.741Concede Título de Cidadã Parnaibana à Sra. Maria Esther de Araújo Silva, e dá outras providências. Publicada em 10 de Abril de 2013 |
2.740Concede o Título de Cidadania Parnaibana ao Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e dá outras providências. Publicada em 10 de Abril de 2013 |
2.739Concede Título de Cidadania Parnaibana à Exma. Sra. Assuset Dumont Reis Magalhães, Ministra do Superior Tribunal de Justiça - STJ, e dá outras providências. Publicada em 10 de Abril de 2013 |
2.738Concede Título de Cidadania Parnaibana ao Juiz Federal Dr. Carlos Augusto Pires Brandão, e dá outras providências. Publicada em 10 de Abril de 2013 |
2.737Torna obrigatória a realização do Teste do Coraçãozinho (exame de oximetria de pulso) em todas os recém-nascidos nos berçários das maternidades públicas e privadas do município de Parnaíba. Publicada em 10 de Abril de 2013 |
2.736Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para construção da Sede da Subseção da Justiça Federal no Município de Parnaíba. Publicada em 06 de Abril de 2013 |
2.735Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba – SPMIP. Publicada em 05 de Abril de 2013 |
2.734Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais na forma que dispõe, e dá outras providências. Publicada em 05 de Abril de 2013 |