Lei Complementar
082Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Parnaíba e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2016 |
081Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 072, de 19 de setembro de 2015 e dá outras providências. Publicada em 21 de Março de 2016 |
080Altera dispositivos da Lei Complementar n°. 055, de 18 de agosto de 2014 e dá outras providências. Publicada em 16 de Fevereiro de 2016 |
079Homologa a decisão da Comissão de Reavaliação do Município procedida na forma que preceitua o §3°, do art. 21, da Lei Complementar n°. 2.210/2005, alterando a Planta Genérica de Valores do Município constante do Anexo da Lei Complementar n° 2.210, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Publicada em 24 de Dezembro de 2015 |
078Altera dispositivo da Lei Complementar nº 2.210, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Parnaíba. Publicada em 23 de Dezembro de 2015 |
077Dispõe sobre o resgate de foros e laudêmios relativas a imóveis de propriedade do Município, e dá outras providências. Publicada em 23 de Dezembro de 2015 |
076Altera dispositivo da Lei Complementar nº 001, de 30 de junho de 2009 e dá outras providências. Publicada em 16 de Dezembro de 2015 |
075Altera dispositivo da Lei Complementar n°. 001, de 30 de junho de 2009 e dá outras providências. Publicada em 16 de Dezembro de 2015 |
074Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar n°. 062, de 19 de dezembro de 2014. Publicada em 16 de Dezembro de 2015 |
073Altera dispositivos da Lei Complementar nº 026, de 04 de julho de 2013, e dá outras providências. Publicada em 30 de Outubro de 2015 |