Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Consulta a legislação Municipal
O que é?
A Câmara Municipal de Parnaíba disponibiliza: leis, decretos, resoluções, estatutos e códigos municipais. Pelo portal da transparência http://transparencia.parnaiba.pi.leg.br/parnaiba/portaldatransparencia. Clicando no Link ´´Leis´´ que remete à página da Câmara Municipal
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
IMEDIATO
Forma de Atendimento Presencial
PRESENCIAL E ONLINE
Regularidade da Oferta
O Serviço é ofertado de Segunda a Sexta-Feira no horário das 07:00 às 13:00hrs
Taxa / Tarifa
GRATUITO
Locais de prestação do serviço
ED. ELIAS XIMENES DO PRADO S/N PRAÇA DA GRAÇA
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
30MIN
Padrão de qualidade esperada
EXCELENTE
agendamento
Não há necessidade de agendamento
Entidade/Órgão Responsável
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA
Avaliar Serviço
Endereço: Ed. Elias Ximenes do Prado, S/N, Praça da Graça.
Setor Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA
Horário de Atendimento: 07:00 as 13:00hs